Termos de Serviço (TOS) · Política de Privacidade e Uso Aceitável
Resumo: os sistemas da Lethall Host são licenciados, nunca vendidos nem cedidos. Você os usa pela internet (SaaS), mas o software continua sendo da Lethall Host. Os dados que você insere continuam sendo seus. Ao usar qualquer serviço, você aceita estes termos, mesmo sem contrato assinado.
1.1 64.977.364 FRANCISCO ELISON BATALHA, nome fantasia Lethall Host, CNPJ 64.977.364/0001-09, com sede em Rua 10 quadra 84 lote 40, apt 101, Aguas Lindas de Goiais/GO ("Lethall Host"), sucessora da marca Lethall Host usada desde a Lethall Host MEI (CNPJ 13.956.929/0001-30).
1.2 "Cliente" é toda pessoa física ou jurídica que contrata, acessa ou usa qualquer serviço da Lethall Host, diretamente ou por meio de seus colaboradores, prepostos ou terceiros autorizados.
2.1 Estes termos se aplicam a todos os serviços da Lethall Host prestados pela internet: sistemas web, painéis, formulários, portais, APIs, integrações, automações, bots, encurtadores, sistemas de licenciamento, hospedagem, servidores e serviços relacionados ("Serviços"), em qualquer domínio, subdomínio ou caminho operado pela Lethall Host, inclusive os personalizados para um Cliente e os hospedados em endereço com o nome dele.
2.2 Os sistemas são fornecidos como Software como Serviço (SaaS): o Cliente recebe acesso remoto ao funcionamento do sistema. Nenhuma cópia, código-fonte, banco de dados estrutural ou instalação é entregue ao Cliente.
2.3 Um serviço pode ter termos próprios (por exemplo, lth.life, Collections ou BEZALEU). Os termos próprios complementam estes, e em caso de conflito prevalece a regra mais específica, exceto nas regras de propriedade intelectual, em que prevalece a mais protetiva à Lethall Host.
3.1 Não é necessário contrato assinado. O Cliente aceita estes termos, de forma válida e vinculante (art. 10, §2º, da MP 2.200-2/2001, e arts. 107 e 111 do Código Civil), quando pratica qualquer um destes atos:
a) marca a caixa de aceite ou clica em "Aceito";
b) contrata, paga ou recebe fatura de qualquer Serviço;
c) acessa, faz login ou usa um Serviço, inclusive por meio de colaboradores ou terceiros autorizados;
d) continua usando os Serviços depois de ser avisado sobre estes termos ou sobre uma nova versão deles.
3.2 A Lethall Host pode registrar data, hora, IP, usuário e versão dos termos no aceite e nos acessos, e esses registros servem como prova.
3.3 Quem usa os Serviços em nome de uma empresa declara que tem autorização para isso. A empresa responde pelo uso feito por seus colaboradores.
4.1 Assinatura paga: cobrada pela área do cliente ou por outro meio informado.
4.2 Cortesia, teste, demonstração ou uso gratuito: é uma licença gratuita, temporária e revogável. Uso gratuito, uso por tempo prolongado ou falta de cobrança nunca significam cessão, doação, renúncia ou transferência de direitos. Negócios gratuitos são interpretados de forma restrita (art. 114 do Código Civil).
5.1 A Lethall Host concede ao Cliente uma licença não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para usar os Serviços em suas atividades internas, enquanto durar o acesso.
5.2 A ausência de contrato escrito não altera essa natureza: o uso de programa de computador é sempre licença (art. 9º da Lei 9.609/98).
6.1 São exclusivamente da Lethall Host (Leis 9.609/98 e 9.610/98): o código-fonte e o código-objeto, a arquitetura, a estrutura e a modelagem de bancos de dados, as rotinas, fórmulas e lógica de negócio, as integrações, as interfaces, os layouts, a documentação, as marcas e os domínios.
6.2 Nenhum direito é transferido por uso, pagamento, tempo de utilização, personalização, hospedagem em endereço com o nome do Cliente, falta de cobrança ou qualquer outro comportamento. Cessão de direitos só existe em documento escrito, específico e assinado pela Lethall Host (arts. 4º, 49, II e VI, e 50 da Lei 9.610/98).
6.3 Personalizações, módulos e funcionalidades feitos a pedido de um Cliente continuam sendo da Lethall Host e passam a integrar a licença daquele Cliente, salvo cessão contratada por escrito.
6.4 Os Serviços exibem a marca "Lethall Host" como identificação do fornecedor, e o Cliente não pode removê-la. Os avisos de autoria no código-fonte nunca são removidos, e o autor mantém o direito de reivindicar a autoria (art. 2º, §1º, da Lei 9.609/98).
6.5 São do Cliente: os dados que ele insere, os relatórios e exportações gerados com esses dados, os documentos e planilhas criados nas contas e nos ambientes do próprio Cliente, e sua marca e conteúdos próprios.
6.6 Se um sócio ou profissional da Lethall Host tiver outro vínculo com um Cliente (emprego, estágio, consultoria etc.), a relação de fornecimento continua regida por estes termos, e as atividades de cada vínculo são distintas. Pedidos de suporte ou alteração nos Serviços devem ser feitos à Lethall Host pelos canais oficiais (item 9).
6.7 Detalhes na Política de Propriedade Intelectual.
7.1 O serviço é ativado em até 24 horas depois da confirmação do pagamento. O vencimento seguinte cai no mesmo dia do mês da ativação.
7.2 Atraso: multa de 2% e juros de 1% ao mês. Depois de 15 dias de atraso, o serviço pode ser suspenso, com aviso prévio por e-mail.
7.3 Arrependimento: o consumidor pessoa física que contratou pela internet pode desistir em até 7 dias e receber o valor integral de volta (art. 49 do CDC). Depois desse prazo, o período já pago não é reembolsado, salvo falha da Lethall Host em prestar o que foi oferecido.
7.4 A Lethall Host pode mudar as formas de pagamento, e mudanças de preço valem a partir do ciclo seguinte ao aviso.
8.1 Sem autorização escrita da Lethall Host, o Cliente não pode: copiar, baixar, extrair, descompilar ou fazer engenharia reversa dos Serviços; alterar código, banco de dados, estrutura ou integrações; criar obra derivada ou sistema concorrente a partir deles; sublicenciar, revender, ceder ou dar acesso a terceiros fora da sua organização; ou remover avisos de autoria, marca ou titularidade.
8.2 Também é proibido usar os Serviços para qualquer atividade descrita na Política de Uso Aceitável.
9.1 O suporte é prestado pelos canais oficiais: sistema de tickets da área do cliente e suporte@lethallhost.com.br, em segunda a sexta.
9.2 Pedidos recebidos por outros canais (conversas pessoais, e-mails de terceiros, pedidos verbais) não abrem chamado e não geram obrigação de atendimento.
9.3 O suporte não cobre falhas causadas por alteração, integração ou uso indevido feitos pelo Cliente ou por terceiros. Esses casos podem ser orçados à parte.
9.4 Assinaturas pagas têm o suporte descrito no plano. Acessos de cortesia não têm garantia de suporte, prazo de atendimento nem disponibilidade.
9.5 Personalizações e novas funcionalidades são avaliadas e orçadas separadamente. A configuração e o gerenciamento de servidores só estão incluídos nos planos gerenciados.
10.1 A Lethall Host busca manter os Serviços disponíveis 24 horas por dia, mas não garante funcionamento ininterrupto. Pode haver interrupções por manutenção, caso fortuito, força maior, falha de fornecedores (datacenter, energia, conectividade, APIs de terceiros) ou ação de terceiros.
10.2 Serviços pagos que ficarem inoperantes por mais de 24 horas seguidas por culpa da Lethall Host dão direito a desconto proporcional.
11.1 O Cliente pode cancelar a qualquer momento pelo sistema de tickets.
11.2 A Lethall Host pode encerrar assinatura, cortesia ou teste com aviso prévio de 30 dias. Em caso de violação destes termos, de risco de segurança ou de inadimplência, pode suspender imediatamente.
11.3 No encerramento, os dados do Cliente são devolvidos: se o Cliente pedir em até 30 dias, a Lethall Host entrega uma exportação dos dados inseridos por ele, em formato aberto (CSV, SQL ou JSON). Depois do prazo, os dados são eliminados, salvo obrigação legal de guarda.
11.4 O encerramento não transfere ao Cliente qualquer direito sobre o software.
12.1 A responsabilidade da Lethall Host se limita ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento. Em acessos gratuitos, a Lethall Host responde apenas por dolo (art. 392 do Código Civil). Esses limites não afastam direitos garantidos por lei ao consumidor.
12.2 A Lethall Host não responde por lucros cessantes, perda de receita, decisões tomadas com base nos Serviços, conteúdo publicado pelo Cliente nem dados inseridos incorretamente por ele.
12.3 O Cliente é responsável pela guarda de seus logins e senhas e por tudo que for feito com eles.
13.1 A Lethall Host pode atualizar estes termos, publicando a nova versão nesta página e avisando por e-mail ou dentro dos Serviços com 15 dias de antecedência. Quem não concordar pode cancelar sem custo. Continuar usando os Serviços depois desse prazo significa aceitar a nova versão. Alterações nunca retroagem.
14.1 Tolerância com um descumprimento não é renúncia nem novação.
14.2 Se uma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
14.3 E-mail e a área do cliente são meios válidos de comunicação entre as partes.
14.4 Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro de Brasília/DF, salvo quando a lei garantir foro diferente ao consumidor.
2.0: 28/09/2023. Serviços web/SaaS, propriedade intelectual, aceite eletrônico e LGPD.
1.x: 2014 a 2016. Hospedagem e servidores TeamSpeak.
